Cento e onze municípios pernambucanos ainda descumprem a Política Nacional de Resíduos Sólidos e jogam seus rejeitos em lixões. De acordo com técnicos do Tribunal de Contas do Estado que apresentaram um diagnóstico da destinação do lixo à Comissão de Meio Ambiente nessa terça, existem apenas 15 aterros sanitários em funcionamento, mas seriam necessárias mais de 50 unidades para atender adequadamente toda a população. Na avaliação do auditor de controle externo de obras do TCE, Pedro Teixeira, a melhoria nos índices depende de vontade política. “O alegado é sempre falta de recursos, e a gente está passando por uma crise, realmente, isso não pode deixar de ser levado em conta. Mas eu acho que, havendo uma priorização de gestão,  esse problema vai ser mais fácil de ser resolvido”.

Uma das alternativas propostas é a implantação dos chamados aterros simplificados, aptos a receber até 20 toneladas de resíduos por dia. O levantamento do TCE identificou 76 municípios que poderiam aderir ao modelo, sozinhos ou agrupados em consórcios. No licenciamento há dispensa, por exemplo, de estudo e relatório de impacto ambiental, EIA/Rima, o que torna o processo mais rápido e mais barato. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Zé Maurício, do PP, aprovou a ideia. “ Se a gente conseguir dar uma destinação aos resíduos sólidos desses municípios, nós vamos avançar mais de 50% do estado de Pernambuco. Uma legislação mais branda, mas adequada, para que não contamine o solo freático”.  O custo de operação dos aterros pode ser coberto, parcial ou totalmente, pelo repasse do ICMS Ecológico. E há exemplos como o de Escada, na Mata Sul, em que o imposto recebido é maior que o preço para operacionalizar o aterro. O gerente de auditoria do TCE, Alfredo Montezuma, explicou que isso acontece porque as cidades que já aderiram ao modelo dividem sozinhas o montante arrecadado. Ele defendeu a necessidade de atualizar a legislação para contemplar com mais pontos, por exemplo, municípios que mantenham programas de educação ambiental.

A partir da apresentação do diagnóstico, os deputados do Colegiado pretendem visitar o município de Sairé, no Agreste Central, apontado como bom exemplo na gestão dos resíduos. Eles também vão encomendar à Consultoria Legislativa um estudo sobre o ICMS Ambiental.